O maior obstáculo em expandir o acesso a banda larga em todos os países onde opera a A4AI centra-se no custo de conectividade à internet, mas em Moçambique, é uma barreira imponente. De acordo com a União Internacional de Telecomunicações (ITU), uma conexão banda larga de linha-fixa custa quase 51 porcento do salário mínimo mensal a nível nacional, e uma conexão mensal de linha móvel custa 41 porcento do mesmo. Estas estatísticas poderão ser mais assustadoras considerando que os custos são ainda mais elevados para 55 porcento da população que vive abaixo da linha nacional da pobreza.
Sem dúvida, estes custos elevados impedem a maior parte da população de aceder ao sistema – a UTI estima que em 2013, apenas 5 porcento da população moçambicana fez uso da internet. Contudo, este momento é oportuno para o país conectar a maior parte dos seus cidadãos à internet – Moçambique está a registar, actualmente, um grande crescimento económico (DGP cresceu em 7 porcento no ano anterior) e cresceu a demanda em banda larga para negócios e indivíduos.
No dia 18 de Novembro, os membros da Coligação A4AI-Mocambique tiveram um encontro para planear a melhor de tirar proveito desta oportunidade para fazerem face aos maiores obstáculos ao nível da política e regulamentação de forma que haja um acesso mais acessível à internet. A coligação definiu objectivos concretos centrados em como lidar com estas três questões chaves: Partilha de Infra-estrutura & Investimento; Tributação; e Recolha de Dados.
Incentivar a Partilha de Infra-estruturas & Investimento
Os membros da Coligação representando os operadores de telecomunicações e o sector privado partilharam as suas experiências e frustrações com o estado das infra-estruturas no país. Apesar da existência de um regulamento de partilha de infra-estruturas e o esforço do regulador nacional em promover a partilha de infra-estruturas, o regulamento não está a ser implementado de forma adequada. Enquanto as operadoras de telefonia móvel, a Mcel e Vodacom encontram-se a negociar um acordo para iniciar a partilha de infra-estruturas, os intervenientes expressaram a sua preocupação pelo facto de a terceira operadora de telefonia móvel, a Movitel, estar a erguer infra-estruturas que não contemplam o plano de partilha de infra-estruturas. As questões-chave resultantes da discussão levada a cabo pela coligação em volta deste tópico foram:
● A construção de novas infra-estruturas sem o princípio de partilha acarreta mais custos e não é sustentável. A partilha reduzirá os custos de operação e sobreposição de redes, e a expansão da cobertura da rede para abranger mais utilizadores.
● O grupo de trabalho da coligação precisará avaliar meios que possam incentivar todas as operadoras a partilhar infra-estruturas e a investirem em novas infra-estruturas partilháveis.
● O papel do regulador nacional, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) é fundamental, especialmente, na revisão do regulamento actual de partilha de infra-estruturas estabelecendo o padrão de qualidade mínima para infra-estruturas no país. O INCM deve também criar incentivos para aumentar a frequência e qualidade da partilha.
A estabilização de Taxas com vista a Promover o Crescimento no Sector de telefonia móvel
Mercy Ndegwa, Assessora da GSMA em matéria de política para África, debruçou-se sobre taxas e o seu impacto na indústria de telefonia móvel, explicou que as taxas elevadas no sector de Telecom limitam o potencial crescimento dos serviços móveis e reduzem a penetração de 3G/4G e ainda reduzem o potencial no crescimento económico. Exortou aos fiscais e decisores políticos a tomar em conta quatro maneiras para melhorarem a tributação actual na indústria de telefonia móvel de forma a permitir que mais utilizadores beneficiem-se do acesso à telefonia móvel:
● Reajustar o sistema de tributação para que seja mais abrangente, e não tributar injustamente o sector de Telecom
● Reduzir a complexidade e incerteza relacionada à tributação de telefonia móvel
● Analisar cuidadosamente o impacto da tributação dos serviços novos e emergentes
● Reduzir a tributação ao acesso aos serviços
Melhoramento de Dados Nacionais e Promoção de Pesquisas
A reunião da coligação serviu de oportunidade para um dos membros da A4AI, Research ICT Africa, fazer o lançamento do seu relatório de investigação: “Understanding what is happening in ICT in Mozambique (compreender as TIC em Moçambique”). O autor do relatório, Francisco Mabila, Director do Centro Informático da Universidade Eduardo Mondlane, proporcionou uma visão geral dos resultados obtidos e sobre a grande necessidade que o país tem em fazer recolha de dados e realizar mais pesquisas no sector das TIC de forma a contribuir para a elaboração de políticas baseadas em evidências. Alguns dos desafios que foram discutidos incluem a falta de um papel claro das agências governamentais com o mandato de recolher dados e a falta de recursos humanos capacitados para a recolha e análise de dados de forma adequada.
Como parte do nosso trabalho para reforçar as capacidades dos pesquisadores locais e desenvolver um quadro robusto para a recolha de dados e elaboração de relatórios em Moçambique, a A4AI acolheu um workshop de capacitação, nos dias 19 a 20 de Novembro, sobre as metodologias de pesquiza e recolha de dados de TIC em parceria com o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade de Informação do Brazil (Cetic.br). Através da parceria com a Cetic.br, a A4AI espera também consolidar a cooperação Sul-Sul entre as instituições de pesquisas de países lusófonos.
Definir as Metas para a Coligação A4AI-Moçambique
Após terem examinado os maiores desafios em cada área principal, os grupos de trabalho da coligação reuniram-se para mapear o seu plano de trabalho, elaborar objectivos e traçar planos de actividades. Algumas das propostas incorporadas no trabalho são:
● Uma revisão profunda da legislação actual e padrões em relação a partilha de infra-estruturas no país e outras partes. Com base nos resultados da revisão, desenvolver uma proposta que aborda a questão de padrões mínimos de infra-estruturas e uma política para incentivar a partilha de infra-estruturas.
● A avaliação do impacto que a política fiscal actua sobre o sector das TIC – os resultados servirão de contributo para as propostas subsequentes da reforma de tributação.
● Um quadro nacional para a recolha de dados das TIC e a elaboração de relatórios pelas agências governamentais.
● A formação de um consórcio de pesquisa para as instituições não-governamentais de forma a partilharem informações e colaborar em projectos-conjunto de pesquisa.
Três membros da coligação terão o papel de líder para cada grupo de trabalho e gerirão a implementação dos planos de trabalho com o apoio da equipe da A4AI. A próxima reunião da coligação, agendada para o primeiro trimestre de 2015 será uma oportunidade para os grupos de trabalho actualizarem a coligação em relação ao progresso alcançado. Além disso, dois workshops serão realizados de forma a consolidar o trabalho dos grupos de trabalho.
